TJDF APC - 1087506-20170210005705APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida em juízo, condenando o réu a pagar alimentos para o autor no equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo em vigor. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 3. Conquanto o apelante sustente não possuir capacidade econômica para cumprir a obrigação a ele imposta, não logrou comprovar seus argumentos, razão pela qual se tem por razoável manter os alimentos no valor estabelecido. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida em juízo, condenando o réu a pagar alimentos para o autor no equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo em vigor. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 3. Conquanto o apelante sustente não possuir capacidade econômica para cumprir a obrigação a ele imposta, não logrou comprovar seus argumentos, razão pela qual se tem por razoável manter os alimentos no valor estabelecido. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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