APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO. COMODATÁRIO CONSTITUÍDO EM MORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS ALUGUERES NOS TERMOS DOS ARTIGOS 581 E 582 DO CÓDIGO CIVIL. 1. O contrato de locação de imóvel prescinde de forma específica, podendo, inclusive, ser celebrado verbalmente, circunstância que não dispensa o cumprimento, pelas partes, das obrigações voluntariamente assumidas. 2. Inexiste contrato de locação nos casos de ausência de prova dos elementos suficientes para o reconhecimento da relação jurídica, nos termos do art. 47, caput, da Lei nº 8.245/1991. No caso de se tratar da hipótese normada no art. 579 do Código Civil, o negócio jurídico é o comodato. 3. É devida indenização a ser paga pelo comodatário constituído em mora, até a restituição efetiva do bem imóvel, correspondente aos alugueres respectivos, nos termos do art. 582 do Código Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido.