TJDF APC - 1087511-20160110254272APC
APELAÇÃO CÍVEL. AGRESSÃO FÍSICA. USO PROGRESSIVO DA FORÇA NÃO VERIFICADO. AGRESSÃO DESPROPORCIONAL. CIRURGIA. ÚNICO ORÇAMENTO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. LESÕES NA FACE. VALOR. 1. Não se configura uso progressivo da força quando a violência é desproporcional e realizada sem que haja qualquer indicação de agressão iminente. 2. É possível a apresentação de um único orçamento para cirurgia, pois não se mostra razoável exigir que o ofendido realize o procedimento com médico que não é de sua confiança. 3. Produz dano moral a agressão física em local público, da qual resultaram lesões na face da vítima. 4. A quantificação do valor de danos morais deve referir-se à extensão do dano ou à intensidade do sofrimento, bem como ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e, finalmente, à repercussão do fato, de modo razoável e proporcional. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AGRESSÃO FÍSICA. USO PROGRESSIVO DA FORÇA NÃO VERIFICADO. AGRESSÃO DESPROPORCIONAL. CIRURGIA. ÚNICO ORÇAMENTO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. LESÕES NA FACE. VALOR. 1. Não se configura uso progressivo da força quando a violência é desproporcional e realizada sem que haja qualquer indicação de agressão iminente. 2. É possível a apresentação de um único orçamento para cirurgia, pois não se mostra razoável exigir que o ofendido realize o procedimento com médico que não é de sua confiança. 3. Produz dano moral a agressão física em local público, da qual resultaram lesões na face da vítima. 4. A quantificação do valor de danos morais deve referir-se à extensão do dano ou à intensidade do sofrimento, bem como ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e, finalmente, à repercussão do fato, de modo razoável e proporcional. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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