TJDF APC - 1087577-20161610068736APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALSA PATERNIDADE. DESPESAS DECORRENTES DO MATRIMÔNIO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA REQUERIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ALTERNATIVAMENTE. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A parte requerente ajuizou ação negatória de paternidade, com procedência do pedido e já transitada em julgada. Logo, a reparação por danos morais é dever que se impõe. Vale ressaltar que o dano moral resta devidamente configurado sempre que uma pessoa sofrer abalo em sua esfera subjetiva, causando-lhe vexames, humilhações, entre outros sentimentos negativos que são capazes de abalar a sua honra subjetiva e objetiva. 2. Importante frisar, ainda, que, conforme bem argumentado na peça contestatória, não há relação direta e imediata entre os danos materiais mencionados na inicial e a paternidade biológica alegada nos autos. 3. Havendo o provimento parcial do recurso interposto, faz-se necessário o redimensionamento do ônus sucumbenciais, proporcionalmente. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALSA PATERNIDADE. DESPESAS DECORRENTES DO MATRIMÔNIO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA REQUERIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ALTERNATIVAMENTE. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A parte requerente ajuizou ação negatória de paternidade, com procedência do pedido e já transitada em julgada. Logo, a reparação por danos morais é dever que se impõe. Vale ressaltar que o dano moral resta devidamente configurado sempre que uma pessoa sofrer abalo em sua esfera subjetiva, causando-lhe vexames, humilhações, entre outros sentimentos negativos que são capazes de abalar a sua honra subjetiva e objetiva. 2. Importante frisar, ainda, que, conforme bem argumentado na peça contestatória, não há relação direta e imediata entre os danos materiais mencionados na inicial e a paternidade biológica alegada nos autos. 3. Havendo o provimento parcial do recurso interposto, faz-se necessário o redimensionamento do ônus sucumbenciais, proporcionalmente. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
12/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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