TJDF APC - 1087643-20140111694097APC
APELAÇÃO. BANCO DO BRASIL. SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REFLEXOS. PRECLUSÃO VERIFICADA. QUESTÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS POSTOS NA SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. AFETAÇÃO DO TEMA 948/STJ. DECISÃO STJ. NÃO ABARCADA NO PRESENTE FEITO. MATÉRIAS ANTERIORMENTE DECIDIDAS EM DEFINITIVO PELO COLEGIADO. IMUTABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. 1.Todas as questões postas no recurso de apelação já foram decididas pelo Colegiado ao examinar anterior agravo de instrumento, cujo acórdão há muito transitou em julgado. Portanto, incide ao caso o instituto da preclusão. 2. Verifico que grande parte da motivação do inconformismo do recorrente está dissociada dos fundamentos expostos na sentença, evidenciando-se afronta ao principio da dialeticidade à luz dos artigos 932, III e 1.010, III, do CPC/2015, impondo-se o conhecimento parcial do recurso. 3. O sobrestamento do feito determinado pela decisão oriunda do STJ proferida no REsp. 1.438.263/SP não atinge este processo, eis que as questões ali discutidas já foram decididas em definitivo e em momento anterior à afetação da matéria ao Tema 948/STJ. Ademais, tal tema já foi cancelado em face do trânsito em julgado do REsp. 1.391.198-RS. 4. Apelação parcialmente conhecida. NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO. BANCO DO BRASIL. SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REFLEXOS. PRECLUSÃO VERIFICADA. QUESTÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS POSTOS NA SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. AFETAÇÃO DO TEMA 948/STJ. DECISÃO STJ. NÃO ABARCADA NO PRESENTE FEITO. MATÉRIAS ANTERIORMENTE DECIDIDAS EM DEFINITIVO PELO COLEGIADO. IMUTABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. 1.Todas as questões postas no recurso de apelação já foram decididas pelo Colegiado ao examinar anterior agravo de instrumento, cujo acórdão há muito transitou em julgado. Portanto, incide ao caso o instituto da preclusão. 2. Verifico que grande parte da motivação do inconformismo do recorrente está dissociada dos fundamentos expostos na sentença, evidenciando-se afronta ao principio da dialeticidade à luz dos artigos 932, III e 1.010, III, do CPC/2015, impondo-se o conhecimento parcial do recurso. 3. O sobrestamento do feito determinado pela decisão oriunda do STJ proferida no REsp. 1.438.263/SP não atinge este processo, eis que as questões ali discutidas já foram decididas em definitivo e em momento anterior à afetação da matéria ao Tema 948/STJ. Ademais, tal tema já foi cancelado em face do trânsito em julgado do REsp. 1.391.198-RS. 4. Apelação parcialmente conhecida. NEGADO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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