TJDF APC - 1087648-20151410020477APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE AMBOS OS GENITORES. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. São obrigados a fornecer alimentos os parentes consangüíneos até o segundo grau, cônjuges ou companheiros, sendo que deverão contribuir de acordo com a necessidade do alimentando, mantendo sua condição social, e, ao mesmo tempo, de acordo com as possibilidades de pagamento. Tal obrigação se baseia no princípio da solidariedade familiar No caso dos autos, resta clara a necessidade do menor apelante de receber alimentos. A obrigação alimentar na presente hipótese é de ambos os genitores, não podendo o apelado suportar todo o encargo. Baseando-se no binômio necessidade x possibilidade que permeia a relação obrigacional relativa aos alimentos, majoro o percentual para 70% (setenta por cento) do salário mínimo. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FILHO MENOR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DE AMBOS OS GENITORES. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. São obrigados a fornecer alimentos os parentes consangüíneos até o segundo grau, cônjuges ou companheiros, sendo que deverão contribuir de acordo com a necessidade do alimentando, mantendo sua condição social, e, ao mesmo tempo, de acordo com as possibilidades de pagamento. Tal obrigação se baseia no princípio da solidariedade familiar No caso dos autos, resta clara a necessidade do menor apelante de receber alimentos. A obrigação alimentar na presente hipótese é de ambos os genitores, não podendo o apelado suportar todo o encargo. Baseando-se no binômio necessidade x possibilidade que permeia a relação obrigacional relativa aos alimentos, majoro o percentual para 70% (setenta por cento) do salário mínimo. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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