DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. DEFENSORIA PÚBLICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1 - A concessão da assistência judiciária está condicionada à comprovação de hipossuficiência daquele que pleiteia o benefício, conforme determina a Lei nº 1.060/50, isto é, o benefício da gratuidade de justiça somente pode ser concedido mediante afirmação da própria parte, no sentido de que não possui condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. 2 - Não é possível presumir a condição de miserabilidade da parte que foi citada por edital, principalmente porque a sua representação pela Curadoria Especial não é motivada pela situação de hipossuficiência, e sim, resultante de imposição legal (art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil). 3 - Apelo provido. Sentença reformada para condenar o requerido ao pagamento de custas honorários advocatícios.