TJDF APC - 1087658-20160111277175APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CLÍNICA DE ODONTOLOGIA. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O encerramento de atividades comerciais, quando nos termos da lei, não pode ser censurado. Contudo, há que se proceder com boa fé objetiva, com relação à clientela angariada, antecipando-a de eventuais falhas/falta na prestação do serviço contratado; 2. Não tendo concluído o tratamento inteiramente custeado, nem tampouco devolvido os valores percebidos a título de contraprestação, cabível indenização por danos morais; 3. Apelo conhecido e, no mérito, provido. Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CLÍNICA DE ODONTOLOGIA. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O encerramento de atividades comerciais, quando nos termos da lei, não pode ser censurado. Contudo, há que se proceder com boa fé objetiva, com relação à clientela angariada, antecipando-a de eventuais falhas/falta na prestação do serviço contratado; 2. Não tendo concluído o tratamento inteiramente custeado, nem tampouco devolvido os valores percebidos a título de contraprestação, cabível indenização por danos morais; 3. Apelo conhecido e, no mérito, provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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