main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 1087660-20170710095755APC

Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DANO MORAL. CONDUTA DA MÃE. VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSRTADO. ALIENAÇÃO PARENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O ponto controvertido reside em saber se a conduta praticada pelos apelados, mãe e padrasto dos autores, foi o suficiente para causar violação aos direitos da personalidade. 2. Analisando as provas que instruem o processo, mais especificamente, as mensagens trocadas entre a primeira requerida e a primeira autora (mãe e filha) via mídia telefônica móvel, de fato, é de se reconhecer que a linguagem empregada, por mais moderna que possa parecer, seguramente, não é mais indicada para um diálogo entre mãe e filha, sendo uma das interlocutoras, ainda adolescente. 3. Não podemos nos afastar da ideia da função social do direito, de maneira que, o processo não deve ser utilizado como instrumento de fomentação da discórdia entre as pessoas, mormente, em se tratando de mãe e filhos. 4. Em regra, as questões judiciais que envolvem relações familiares, em muitos casos devem ser analisadas com um foco mais voltado para a reaproximação entre os litigantes, de maneira que, mesmo se estivesse demonstrada a ocorrência do dano de natureza extrapatrimonial, tenho dúvidas se eventual condenação de uma das partes seria realmente o melhor caminho a ser trilhado. 5. No processo de desfazimento de uma união conjugal, é normal, ainda que lamentável, algumas arestas não ficarem suficientemente resolvidas. Quase sempre ficam algumas mágoas, ressentimentos, raivas que somente com o tempo e com a vontade dos envolvidos é que resolvem. Por fim, lembro que o dano moral decorre de uma violação a direitos da personalidade, atingindo o sentimento de dignidade da vítima. No caso em julgamento, como dito antes, mesmo que os diálogos travados entre, principalmente, mãe e filha (adolescente) não sigam um padrão de linguagem aceitável ou recomendável, não tem o condão de violar algum direito da personalidade a justificar a condenação em dano moral. 6. Recurso desprovido

Data do Julgamento : 04/04/2018
Data da Publicação : 11/04/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão