TJDF APC - 1087662-20171610014487APC
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GÁS PARA CONDOMÍNIO. DÉBITO OBJETO DE NEGOCIAÇÃO COM A GESTÃO ANTERIOR. VALIDADE DA COBRANÇA. vedação de comportamento contraditório. BOA-FÉ CONTRATUAL. princípio da sucumbência. art. 85, do cpc. 1.O condomínio autor realizou o pagamento das parcelas incluídas na fatura do gás, fornecido pela ré, por mais de um ano, sem qualquer insurgência, vindo a questionar em Juízo as cobranças, sob o argumento de desconhecimento da natureza da dívida, o que não se sustenta, tendo em vista as provas apresentadas nos autos. (art. 333, inciso I, do CPC). 2. Avedação de comportamento contraditório encontra respaldo nas situações em que uma pessoa, por certo período de tempo, comporta-se de determinada maneira, gerando expectativas em outra de que seu comportamento permanecerá inalterado. 3. Em regra, aplica-se o princípio da sucumbência, expressamente previsto no art. 85, do CPC, sendo o princípio da causalidade adotado em situações excepcionais, não sendo este o caso dos autos, o qual segue a regra geral. 4. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GÁS PARA CONDOMÍNIO. DÉBITO OBJETO DE NEGOCIAÇÃO COM A GESTÃO ANTERIOR. VALIDADE DA COBRANÇA. vedação de comportamento contraditório. BOA-FÉ CONTRATUAL. princípio da sucumbência. art. 85, do cpc. 1.O condomínio autor realizou o pagamento das parcelas incluídas na fatura do gás, fornecido pela ré, por mais de um ano, sem qualquer insurgência, vindo a questionar em Juízo as cobranças, sob o argumento de desconhecimento da natureza da dívida, o que não se sustenta, tendo em vista as provas apresentadas nos autos. (art. 333, inciso I, do CPC). 2. Avedação de comportamento contraditório encontra respaldo nas situações em que uma pessoa, por certo período de tempo, comporta-se de determinada maneira, gerando expectativas em outra de que seu comportamento permanecerá inalterado. 3. Em regra, aplica-se o princípio da sucumbência, expressamente previsto no art. 85, do CPC, sendo o princípio da causalidade adotado em situações excepcionais, não sendo este o caso dos autos, o qual segue a regra geral. 4. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão