RECURSO ADESIVO. SIMULTANEADADE. CONTRARRAZÕES. NECESSIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO. POSSIBILIDADE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. REQUISITOS. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. ART. 413 DO CC. APLICABILIDADE. 1. Nos termos do art. 997 do CPC/2015, o recurso adesivo deve preencher os pressupostos de admissibilidade do recurso principal, devendo ser interposto simultaneamente às contrarrazões, sob pena de operar a preclusão consumativa. 2. A Teoria do Adimplemento Substancial pode ser aplicada nos casos em que uma das partes tiver praticamente cumprido a obrigação contratual e for possível identificar a presença dos seguintes requisitos estabelecidos pelo STJ: a) a existência de expectativas legítimas geradas pelo comportamento das partes; b) o pagamento faltante há de ser ínfimo em se considerando o total do negócio; c) deve ser possível a conservação da eficácia do negócio sem prejuízo ao direito do credor de pleitear a quantia devida pelos meios ordinários. A ausência desses elementos impede a aplicação do instituto, devendo operar a resolução ou resilição do contrato. 3. A redução da cláusula penal de 20% do valor contratado para 10% mostra-se justa e razoável quando houver o parcial cumprimento do acordo e a porcentagem redefinida se mostrar suficiente para recompor as perdas e danos decorrentes do descumprimento contratual, evitando-se o enriquecimento sem causa, nos termos do art. 413 do Código Civil. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Recurso adesivo não conhecido.