TJDF APC - 1087939-20160610134859APC
CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDUTA ILÍCITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Demonstrado o nexo de causalidade entre o serviço prestado e o dano causado, surge o dever de indenizar, afastada a culpa da vítima ou força maior, frente à adoção da teoria da responsabilidade objetiva. 2. Inverte-se o ônus da prova com o objetivo de facilitar a defesa dos direitos do consumidor e reflexamente garantir a efetividade aos direitos do consumidor. No caso o prestador do serviço não produziu prova apta a afastar sua responsabilidade. 3. Para a fixação do quantum indenizatório, deve ser observada a extensão do dano ou gravidade da violação, a repercussão na esfera pessoal da vítima, a função preventiva da indenização, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor. 4. Recursos conhecidos. Desprovido da ré. Parcialmente provido da autora.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDUTA ILÍCITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Demonstrado o nexo de causalidade entre o serviço prestado e o dano causado, surge o dever de indenizar, afastada a culpa da vítima ou força maior, frente à adoção da teoria da responsabilidade objetiva. 2. Inverte-se o ônus da prova com o objetivo de facilitar a defesa dos direitos do consumidor e reflexamente garantir a efetividade aos direitos do consumidor. No caso o prestador do serviço não produziu prova apta a afastar sua responsabilidade. 3. Para a fixação do quantum indenizatório, deve ser observada a extensão do dano ou gravidade da violação, a repercussão na esfera pessoal da vítima, a função preventiva da indenização, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor. 4. Recursos conhecidos. Desprovido da ré. Parcialmente provido da autora.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
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