TJDF APC - 1088329-20161110021657APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONFIGURADORES DA ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A união estável, como entidade familiar, é conceituada pelo artigo 1.723 do CC, com as seguintes palavras: é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 2. Ausente a demonstração do preenchimento dos requisitos configuradores da união estável, a improcedência do pleito declaratório é medida que se impõe. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONFIGURADORES DA ENTIDADE FAMILIAR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A união estável, como entidade familiar, é conceituada pelo artigo 1.723 do CC, com as seguintes palavras: é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 2. Ausente a demonstração do preenchimento dos requisitos configuradores da união estável, a improcedência do pleito declaratório é medida que se impõe. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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