TJDF APC - 1088333-20180110030692APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. PARÂMETROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDAÇÃO. JUROS DE MORA. ENUNCIADO Nº 254 DA SÚMULA DO STF. 1. O título executivo judicial autorizou a cobrança da Taxa Referencial - TR com juros pactuados, o que não significa dizer, diversamente do que quer fazer crer a apelante, que permitiu o anatocismo. 2. Compulsados os autos, é possível observar que o sistema de amortização pactuado é o denominado Price, o que, por si só, não implica a existência de capitalização mensal de juros, todavia, uma vez apurada em perícia técnica a ocorrência de amortização negativa, o que ocorreu in casu, deve ser elaborado o recálculo das prestações, excluindo-se a cobrança de juros compostos. 3. Por se tratar de matéria de ordem pública, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a sentença exeqüenda, nos termos do Enunciado nº 254, da Súmula do STF. 4. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. PARÂMETROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDAÇÃO. JUROS DE MORA. ENUNCIADO Nº 254 DA SÚMULA DO STF. 1. O título executivo judicial autorizou a cobrança da Taxa Referencial - TR com juros pactuados, o que não significa dizer, diversamente do que quer fazer crer a apelante, que permitiu o anatocismo. 2. Compulsados os autos, é possível observar que o sistema de amortização pactuado é o denominado Price, o que, por si só, não implica a existência de capitalização mensal de juros, todavia, uma vez apurada em perícia técnica a ocorrência de amortização negativa, o que ocorreu in casu, deve ser elaborado o recálculo das prestações, excluindo-se a cobrança de juros compostos. 3. Por se tratar de matéria de ordem pública, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a sentença exeqüenda, nos termos do Enunciado nº 254, da Súmula do STF. 4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão