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Jurisprudência


TJDF APC - 1088333-20180110030692APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. PARÂMETROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDAÇÃO. JUROS DE MORA. ENUNCIADO Nº 254 DA SÚMULA DO STF. 1. O título executivo judicial autorizou a cobrança da Taxa Referencial - TR com juros pactuados, o que não significa dizer, diversamente do que quer fazer crer a apelante, que permitiu o anatocismo. 2. Compulsados os autos, é possível observar que o sistema de amortização pactuado é o denominado Price, o que, por si só, não implica a existência de capitalização mensal de juros, todavia, uma vez apurada em perícia técnica a ocorrência de amortização negativa, o que ocorreu in casu, deve ser elaborado o recálculo das prestações, excluindo-se a cobrança de juros compostos. 3. Por se tratar de matéria de ordem pública, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a sentença exeqüenda, nos termos do Enunciado nº 254, da Súmula do STF. 4. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 11/04/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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