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Jurisprudência


TJDF APC - 1088824-20140111238320APC

Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. CONDOMÍNIO. DESÍDIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS. INFILTRAÇÃO EM UNIDADE HABITACIONAL. REALIZAÇÃO DE OBRA EM VARANDA. CULPA CONCORRENTE. PROVA PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. As provas produzidas nos autos (atas de assembléias e laudos técnicos) demonstram a prática de conduta ilícita do condomínio, decorrente de sua desídia em realizar obras necessárias à manutenção do prédio, principalmente no que tange à prevenção e combate a infiltrações. 2. É dever do condomínio manter o edifício em condições adequadas de escoamento de águas, pondo fim às infiltrações causadas por defeitos estruturais e de manutenção. A lei autoriza, inclusive, em caso de inércia do síndico, que qualquer condômino realize as reparações necessárias (artigo 1.341, §2º, do CC). 3. Constitui também dever do condômino não alterar a forma e cor da fachada, das partes e esquadrias externas (art. 1.336, III, do CC). Ao modificar a estrutura de esquadrias, alterando a destinação original da varanda, os condôminos concorreram para a ocorrência da infiltração. 4. Conclui-se que ambas as partes concorreram em partes iguais para a ocorrência da infiltração no apartamento dos Autores, na forma do Art. 945 do CC. O condomínio, por não cuidar da manutenção do edifício e não instalar sistema adequado de captação e drenagem de águas pluviais; os condôminos, por darem à varanda destinação diversa, alterando a estrutura do ambiente e utilizando material de fechamento em desacordo às normas vigentes. 5. Na forma do Art. 85, §11, do CPC, os honorários sucumbenciais são fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, mantendo-se a proporção estabelecida na origem, de 70% para os Autores e 30% para o Réu. 6. Apelo desprovido.

Data do Julgamento : 04/04/2018
Data da Publicação : 17/04/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROBERTO FREITAS
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