TJDF APC - 1088834-20150111037987APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INCAPACIDADE DE DISCERNIMENTO OU DE EXTERIORIZAÇÃO DA VONTADE. PROBLEMAS CARDÍACOS E OFTALMOLÓGICOS QUE NÃO AUTORIZAM A INTERDIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A interdição deve estar sempre fundamentada em prova incontestável acerca da ausência de condições físicas ou psicológicas do interditando. 2.Demonstrada por provas robustas a capacidade de o interditando praticar todos os atos da vida civil, por padecer de doenças cardíacas e oftalmológicas que apenas reduzem a sua capacidade física, descabe a interdição pretendida. 3.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INCAPACIDADE DE DISCERNIMENTO OU DE EXTERIORIZAÇÃO DA VONTADE. PROBLEMAS CARDÍACOS E OFTALMOLÓGICOS QUE NÃO AUTORIZAM A INTERDIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A interdição deve estar sempre fundamentada em prova incontestável acerca da ausência de condições físicas ou psicológicas do interditando. 2.Demonstrada por provas robustas a capacidade de o interditando praticar todos os atos da vida civil, por padecer de doenças cardíacas e oftalmológicas que apenas reduzem a sua capacidade física, descabe a interdição pretendida. 3.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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