DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NAGATIVA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO EM UNIDADE HOSPITALAR NÃO CREDENCIADA. JOVEM COM LEUCEMIA AGUDA. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1.Mostra-se ilegítima a negativa de cobertura de transplante de medula óssea em paciente acometido de leucemia aguda grave, em hospital não credenciado, quando não há qualquer outro habilitado a realizar o procedimento em Brasília, e ser doença que conta com cobertura contratual. 2.A responsabilidade da seguradora pelos danos que causar ao consumidor é objetiva, na forma dos artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor. 3. A indevida negativa de cobertura de tratamento prescrito pelo médico que acompanha o quadro clínico do paciente gera danos morais passíveis de reparação pecuniária, pois atinge a esfera subjetiva deste, já debilitado pela frágil condição de saúde. 4.Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.