DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO DIVERSA DA PACTUADA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou se de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas para o deslinde da controvérsia, ou ainda se estiverem presentes as situações que ensejam o julgamento antecipado da lide, caberá ao julgador proferir a sentença. 2. A revelia não conduz automaticamente à procedência dos pedidos do autor, sendo necessária a análise do caso concreto. 3. A capitalização mensal de juros é permitida em cédula de crédito bancário, desde que pactuada, nos termos do art. 28, §1º, I, da Lei n° 10.931/2004. 4. O credor não é obrigado a receber parcela diversa da que lhe é devida, conforme o artigo 313 do Código Civil. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.