TJDF APC - 1088871-20160110418077APC
PROCESSO CIVIL. SOBREPARTILHA. ARROLAMENTO DE BENS. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO. FATO CONTROVERTIDO E RELEVANTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. Cediço, quanto à questão da dilação probatória, que o seu destinatário final é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo de tal ponto a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto no artigo 370, caput e parágrafo único, do CPC/2015. 2. Recaindo a discussão sobre fato controvertido e relevante, ante a necessidade da plena cognição do feito, e em homenagem à plena efetividade do processo, razoável oportunizar às partes a produção de provas pertinentes e hábeis a demonstrar o seu direito. 3. Acolheu-se a preliminar e deu-se provimento ao apelo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. SOBREPARTILHA. ARROLAMENTO DE BENS. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO. FATO CONTROVERTIDO E RELEVANTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. Cediço, quanto à questão da dilação probatória, que o seu destinatário final é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo de tal ponto a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto no artigo 370, caput e parágrafo único, do CPC/2015. 2. Recaindo a discussão sobre fato controvertido e relevante, ante a necessidade da plena cognição do feito, e em homenagem à plena efetividade do processo, razoável oportunizar às partes a produção de provas pertinentes e hábeis a demonstrar o seu direito. 3. Acolheu-se a preliminar e deu-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão