TJDF APC - 1089019-20160110634234APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÕES DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. MENOR IMPÚBERE. DISSENSO SOBRE A GUARDA DA MENOR ENTRE OS PAIS BIOLÓGICOS E A TIA-AVÓ. CRIANÇA CONFIADA À GUARDA TEMPORÁRIA DA TIA-AVÓ. RETOMADA DA GUARDA PELOS GENITORES. PREDICADO INERENTE AO PODER FAMILIAR. FAMÍLIA BIOLÓGICA. BERÇO NATURAL DO FILHO. GUARDA. CONCESSÃO A TERCEIRA PESSOA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. PRESSUPOSTOS AUSENTES. FAMÍLIA NATURAL PREFERE À FAMÍLIA NATURAL AMPLIADA. FATOS DESABONADORES. INEXISTÊNCIA. ESTUDOS TÉCNICOS. INDICAÇÃO DO EQUILÍBRIO DOS GENITORES E AUSÊNCIA DE RISCOS À INFANTE. PRESERVAÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Desprovidas de suporte probatório as alegações de que os genitores não ostentam condições financeiras e comportamento conforme com os deveres, obrigações e postura condizentes com a qualidade de pai e mãe e com os poderes-deveres inerentes ao poder familiar, conforme apurado e atestado por diversos estudos técnicos consumados no trânsito processual, a preservação do poder familiar e dos atributos a ele inerente consubstancia imperativo legal e forma de materialização da proteção integral conferida pelo legislador constitucional e ordinário à criança e ao adolescente (CF, art. 227 e ECA, arts. 18 e 157). 2. A colisão estabelecida entre os direitos e interesses resguardados aos pais biológicos e os conferidos à tia-avó duma criança envolta em dissenso sobre sua guarda deve ser resolvida mediante a aplicação dos princípios do melhor interesse da infante e da afetividade, resultando na prevalência do direito que a assiste de ser mantida no seio da família natural quando aferido que reúne condições para propiciar-lhe o suporte psicológico e material indispensável ao seu pleno desenvolvimento, inclusive porque a colocação duma criança ou adolescente em família natural estendida ou estranha somente é legitimada quando sua família natural não reúne os atributos necessários à preservação do melhor interesse do menor. 3. Consubstanciando a família biológica o berço natural da criança, somente pode ser excluída do rol dos relacionamentos afetivos e desprovidos os genitores dos poderes inerentes ao poder familiar se a medida se revela a forma de preservação dos seus direitos e interesses em caráter excepcional, privilegiando-se o melhor interesse do infante, daí porque, aferido que os genitores reúnem condições de ter a filha menor sob sua guarda e fomentar-lhe o indispensável e necessário ao seu pleno desenvolvimento, inviável que sejam desguarnecidos do poder familiar e colocada a infante numa família substituta (CC, artigo 1.584, §5º; ECA, arts. 23 e 33, § 2º). 4. Atestando a prova técnica que os genitores ostentam suporte psicológico e conduta social aptos a ensejarem a materialização dos atributos inerentes ao poder familiar que os assiste, o fato de o seu passado ter sido enodoado por passagens não recomendáveis não prediz que seu futuro está condenado a perfilhar o mesmo caminho, à medida em que a recuperação é inerente ao ser humano, que, como cediço, é provido de livre arbítrio, tornando inviável que conjecturas sejam içadas como fundamento para a repressão de condutas presumidas com base no ocorrido no passado se não se materializam no presente. 5. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÕES DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. MENOR IMPÚBERE. DISSENSO SOBRE A GUARDA DA MENOR ENTRE OS PAIS BIOLÓGICOS E A TIA-AVÓ. CRIANÇA CONFIADA À GUARDA TEMPORÁRIA DA TIA-AVÓ. RETOMADA DA GUARDA PELOS GENITORES. PREDICADO INERENTE AO PODER FAMILIAR. FAMÍLIA BIOLÓGICA. BERÇO NATURAL DO FILHO. GUARDA. CONCESSÃO A TERCEIRA PESSOA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. PRESSUPOSTOS AUSENTES. FAMÍLIA NATURAL PREFERE À FAMÍLIA NATURAL AMPLIADA. FATOS DESABONADORES. INEXISTÊNCIA. ESTUDOS TÉCNICOS. INDICAÇÃO DO EQUILÍBRIO DOS GENITORES E AUSÊNCIA DE RISCOS À INFANTE. PRESERVAÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Desprovidas de suporte probatório as alegações de que os genitores não ostentam condições financeiras e comportamento conforme com os deveres, obrigações e postura condizentes com a qualidade de pai e mãe e com os poderes-deveres inerentes ao poder familiar, conforme apurado e atestado por diversos estudos técnicos consumados no trânsito processual, a preservação do poder familiar e dos atributos a ele inerente consubstancia imperativo legal e forma de materialização da proteção integral conferida pelo legislador constitucional e ordinário à criança e ao adolescente (CF, art. 227 e ECA, arts. 18 e 157). 2. A colisão estabelecida entre os direitos e interesses resguardados aos pais biológicos e os conferidos à tia-avó duma criança envolta em dissenso sobre sua guarda deve ser resolvida mediante a aplicação dos princípios do melhor interesse da infante e da afetividade, resultando na prevalência do direito que a assiste de ser mantida no seio da família natural quando aferido que reúne condições para propiciar-lhe o suporte psicológico e material indispensável ao seu pleno desenvolvimento, inclusive porque a colocação duma criança ou adolescente em família natural estendida ou estranha somente é legitimada quando sua família natural não reúne os atributos necessários à preservação do melhor interesse do menor. 3. Consubstanciando a família biológica o berço natural da criança, somente pode ser excluída do rol dos relacionamentos afetivos e desprovidos os genitores dos poderes inerentes ao poder familiar se a medida se revela a forma de preservação dos seus direitos e interesses em caráter excepcional, privilegiando-se o melhor interesse do infante, daí porque, aferido que os genitores reúnem condições de ter a filha menor sob sua guarda e fomentar-lhe o indispensável e necessário ao seu pleno desenvolvimento, inviável que sejam desguarnecidos do poder familiar e colocada a infante numa família substituta (CC, artigo 1.584, §5º; ECA, arts. 23 e 33, § 2º). 4. Atestando a prova técnica que os genitores ostentam suporte psicológico e conduta social aptos a ensejarem a materialização dos atributos inerentes ao poder familiar que os assiste, o fato de o seu passado ter sido enodoado por passagens não recomendáveis não prediz que seu futuro está condenado a perfilhar o mesmo caminho, à medida em que a recuperação é inerente ao ser humano, que, como cediço, é provido de livre arbítrio, tornando inviável que conjecturas sejam içadas como fundamento para a repressão de condutas presumidas com base no ocorrido no passado se não se materializam no presente. 5. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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