TJDF APC - 1089071-20170910033320APC
APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL COMUM. EX-CÔNJUGE. DIREITO AOS FRUTOS COMUNS. VALOR. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -É escorreita a avaliação realizada por oficial de justiça avaliador, quando realizada com base em critérios objetivos verificados pessoalmente. Ademais, os atos do servidor judiciário têm fé pública. -Quanto ao fato constitutivo de seu direito, o ônus da prova incumbe ao autor, consoante o artigo 373, I do Código de Processo Civil. -APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL COMUM. EX-CÔNJUGE. DIREITO AOS FRUTOS COMUNS. VALOR. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. -É escorreita a avaliação realizada por oficial de justiça avaliador, quando realizada com base em critérios objetivos verificados pessoalmente. Ademais, os atos do servidor judiciário têm fé pública. -Quanto ao fato constitutivo de seu direito, o ônus da prova incumbe ao autor, consoante o artigo 373, I do Código de Processo Civil. -APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão