DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGENTES DE SAÚDE. FALSO TESTEMUNHO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO. MODELO DE GESTÃO DIFERENTE DA LOTAÇÃO ANTERIOR. RECURSOS ESCASSOS. EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES EM SITUAÇÕES MAIS GRAVOSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL, MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREVISÃO LEGAL. 1. Nem todo depoimento que não se alinha na sua inteireza com as verdades dos fatos por ser evasivo, configura falso testemunho, desde que não se constata a real intenção de fazer afirmação falsa, calar ou omitir a verdade. Notadamente, quando tais depoimentos não foram decisivos para o desate da demanda. 2. Não é qualquer desavença ou discussão no ambiente de trabalho que caracteriza assédio moral. Para tanto, é necessário que a conduta ilícita seja repetitiva e perdure no tempo meses e anos, praticada com o fim específico de desestabilizar psicologicamente o servidor ou grupo de trabalhadores. Ausente o assédio moral não há que se falar em indenização por danos morais a esse título. 3. Nos recursos interpostos sob a égide do CPC/2015, majoram-se os honorários advocatícios pela sucumbência recursal, nos termos do art. 85, 1º e 11, do Código de Processo Civil de 2015. 4. Preliminar rejeitada. Recurso de apelação conhecido e não provido.