CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE FINANCIMENTO. IMÓVEL. RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença, proferida em sede de ação de conhecimento, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para determinar: a) que o réu se abstenha da prática de atos de alienação extrajudicial do imóvel; e b) que recalcule o saldo devedor, descaracterizando a mora desde o inadimplemento da autora, quando passará a incidir sobre o saldo devedor apenas os índices de correção monetária; após a comunicação à autora do saldo devedor, do novo valor da prestação e das datas de vencimento, poderá incidir os juros remuneratórios, moratórios e a multa nos termos do que foi ajustado entre as partes.1.1. Recurso aviado a fim de que a sentença seja reformada para que os juros remuneratórios pactuados contratualmente incidam sobre o valor do saldo devedor, a ser recalculado. 2. Acorreção monetária se destina exclusivamente a resguardar a identidade das obrigações contraídas no tempo, preservando seu valor ideal e real, não incorporando nenhum percentual destinado a remunerar o capital imobilizado. 2.1. Já os juros remuneratórios objetivam alcançar uma justa remuneração pelo capital mutuado, transmudando-se nos frutos civis derivados do importe que imobilizara, e, através deles, deverá cobrir seus custos operacionais e ainda extrair o lucro que se qualifica como sua finalidade derradeira. 2.2. Destinando-se, pois, a fins diversos, a atualização monetária do importe mutuado e, em seguida, seu incremento com os juros remuneratórios, não implica em capitalização de juros ou em cobrança dobrada de verba de finalidade idêntica, consoante, assinale-se, já assentou o colendo Superior Tribunal de Justiça, que, de forma uniforme, vem asseverando que é legítima a correção do saldo devedor dos mútuos hipotecários mediante a aplicação da TR e, em seguida, seu incremento com os juros avençados. 3. Incasu, foram previstos contratualmente juros de 11,30% ao ano (taxa nominal), equivalente a 11,904% ao ano (taxa efetiva), devendo eles incidirem no cálculo do saldo devedor, uma vez que o contrato firmado faz lei entre as partes (pacta sunt servanda). 3.1. Ademais, verifica-se que na perícia realizada nos autos computou-se tanto a correção monetária quanto os juros remuneratórios pactuados. 4. Apelação provida.