TJDF APC - 1089177-20140710083184APC
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE ATENDIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO POSTERIOR DO PLANO DE SAÚDE. DESNECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOVAS CARTEIRAS. 1. A operadora e a administradora de plano de saúde são solidariamente responsáveis pelos danos advindos de recusa de atendimento. 2. A indevida recusa de atendimento pelo plano de saúde coloca o consumidor em situação de extrema angústia e aflição, causando-lhe dano moral. 3. O cancelamento posterior do plano de saúde pelo consumidor desobriga a operadora de emitir novas carteiras do plano de saúde. 4. Rejeitou-se preliminar de ilegitimidade passiva e deu-se provimento parcial ao apelo da 1ª ré. Negou-se provimento ao apelo da 2ª ré.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE ATENDIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO POSTERIOR DO PLANO DE SAÚDE. DESNECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOVAS CARTEIRAS. 1. A operadora e a administradora de plano de saúde são solidariamente responsáveis pelos danos advindos de recusa de atendimento. 2. A indevida recusa de atendimento pelo plano de saúde coloca o consumidor em situação de extrema angústia e aflição, causando-lhe dano moral. 3. O cancelamento posterior do plano de saúde pelo consumidor desobriga a operadora de emitir novas carteiras do plano de saúde. 4. Rejeitou-se preliminar de ilegitimidade passiva e deu-se provimento parcial ao apelo da 1ª ré. Negou-se provimento ao apelo da 2ª ré.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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