TJDF APC - 1089189-20150110250456APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL 1. A escassez de mão-de-obra, a falta de insumos no mercado e a ocorrência de crises não caracterizam excludente de responsabilidade da construtora, que deve suportar os ônus do atraso na entrega do imóvel. 2. Rescindido o contrato por culpa da ré, as partes devem retornar ao status quo ante, com a devolução de todos os valores pagos pelo adquirente, inclusive comissão de corretagem. 3. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas (CPC/2015 86). 4. Deu-se parcial provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL 1. A escassez de mão-de-obra, a falta de insumos no mercado e a ocorrência de crises não caracterizam excludente de responsabilidade da construtora, que deve suportar os ônus do atraso na entrega do imóvel. 2. Rescindido o contrato por culpa da ré, as partes devem retornar ao status quo ante, com a devolução de todos os valores pagos pelo adquirente, inclusive comissão de corretagem. 3. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas (CPC/2015 86). 4. Deu-se parcial provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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