APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRESTIMO FRAUDULENTO. DESCONTO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancária (Súmula 479 do STJ). 2. Em se tratando de alegação de empréstimo fraudulento, com emprego de documentos falsos, cabe à instituição financeira a prova da inexistência de falhas ou vícios em sua prestação de serviços. 3. Em caso de empréstimo fraudulento, ocorrido por falha de serviço da instituição financeira, deve a dívida ser declarada inexistente e a parte prejudicada ser ressarcida dos danos materiais e morais que sofreu. 4. A indenização por dano moral, em caso de negativação indevida, deve ser suficiente para atingir a sua função pedagógica, contudo, com razoabilidade, de forma a não caracterizar enriquecimento sem causa da parte ofendida. Neste sentido, a importância de R$5.000,00 se mostra suficiente. 5. Recurso CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO