TJDF APC - 1089775-20160111183334APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO EXTEMPORÂNEO. RECOLHIMENTO EM DOBRO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO. DANOS MORAIS. 1. O recorrente que recolhe o preparo extemporaneamente deve ser intimado para fazê-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Os barulhos excessivos e em horários inoportunos suportados por condômino ensejam a fixação de verba indenizatória a título de danos morais de forma razoável e proporcional. 3. Apelo do réu não conhecido. Recurso da autora desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO EXTEMPORÂNEO. RECOLHIMENTO EM DOBRO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO. DANOS MORAIS. 1. O recorrente que recolhe o preparo extemporaneamente deve ser intimado para fazê-lo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Os barulhos excessivos e em horários inoportunos suportados por condômino ensejam a fixação de verba indenizatória a título de danos morais de forma razoável e proporcional. 3. Apelo do réu não conhecido. Recurso da autora desprovido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão