DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PERMUTA DE IMÓVEIS. CONTRATO VERBAL. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE APÓS O TÉRMINO DO FINANCIAMENTO DO APARTAMENTO, INICIALMENTE ESTIPULADO EM 10 PARCELAS. DESCUMPRIMENTO PELO PROMITENTE COMPRADOR. ESTABELECIMENTO DE NOVO PRAZO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PERMUTA. LOCAÇÃO DA CASA A TERCEIROS. DÉBITOS PERANTE A CEB, CAESB E FAZENDA PÚBLICA (IPTU). NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO À PROPRIETÁRIA. PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES (ALUGUÉIS E TAXAS DE CONDOMÍNIO) PELA POSSE CONCOMITANTE DOS DOIS IMÓVEIS. SITUAÇÃO OCASIONADA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO. TAXAS CONDOMINIAIS RELATIVAS AOS PERÍODOS SUBSEQUENTES AO DEPÓSITO DAS CHAVES DO APARTAMENTO EM JUÍZO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se as partes celebram permuta a ser realizada entre um apartamento e uma casa, com a respectiva transferência de propriedade após o término do pagamento do financiamento do apartamento, inicialmente contratado em 10 parcelas mensais, sucessivas e consecutivas, a estipulação de outro prazo, pelo promitente comprador perante a incorporadora, configura descumprimento contratual, a amparar a rescisão da avença. 2. Considerando que desde o início do contrato de permuta as partes transferiram as posses dos imóveis, as despesas perante CEB, CAESB e Fazenda Pública (IPTU) são devidas por aquele que se encontrava de posse do imóvel, independentemente de ter sido este locado a terceiros. 3. Se o descumprimento contratual perpetrado por uma das partes gerou a necessidade do retorno das partes ao status quo ante e, para que este fosse possível, foi necessária a posse dos dois imóveis de forma concomitante pela parte inocente, não há falar-se em pagamento de lucros cessantes à parte que deu causa à rescisão contratual. 4. Aindenização pelo dano moral é devida quando a prática de uma conduta ilícita ou injusta ocasione na vítima vexame, constrangimento, humilhação ou dor, que foge à normalidade do cotidiano, rompendo o equilíbrio psicológico do indivíduo. 5. Os meros dissabores do dia-a-dia, os aborrecimentos do cotidiano não podem ser considerados danos morais, ainda mais nessa sociedade em que vivemos, em que mais relações negociais surgem a todo momento. Todos estamos sujeitos a acidentes, a inadimplementos, a frustrações, porém, para caracterização de dano moral, é importante que haja um profundo sentimento negativo, capaz de atingir o âmago das pessoas, fazendo com que a dor na alma, que a afronta a um direito da personalidade, seja muito mais do que um descontentamento. 6. Apelação conhecida e improvida.