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Jurisprudência


TJDF APC - 1090614-20160110941015APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NO RETORDO DE VOO INTERNACIONAL ACARRETANDO PERDA EM VOO NACIONAL. FALHANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação contra sentença proferida em ação de conhecimento por danos materiais e morais, em decorrência do atraso de voo internacional que acabou por acarretar a perda de voo nacional. 1.1. Pretensão de majoração do valor arbitrado a título de danos morais, com fixação da indenização para todos os autores e de majoração do valor dos honorários advocatícios. 2. O quantum indenizatório em caso de dano moral deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a função punitiva e pedagógica da condenação, de sorte a inibir que prática ilícita se torne corriqueira na vida dos consumidores que tomam o seu serviço, sem, contudo, promover o enriquecimento indevido da vítima. 3. O valor arbitrado a título de indenizatório, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pagamento aos três autores, não se revela justo nem condizente com o valor normalmente arbitrado para casos de atraso de voo internacional. 3.1. Assim, a indenização por danos morais fixada na r. sentença deve ser majorada para R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor/apelantes, sendo esse valor razoável para a situação em tela, pois será suficiente para oferecer uma digna compensação aos autores e punir adequadamente a ré por sua conduta lesiva. 4. Sabendo que os apelantes obtiveram êxito no recurso, devem ser os honorários advocatícios majorados, em atendimento ao disposto no §11 do artigo 85 do Código de Processo Civil. 5. Recurso provido.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 27/04/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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