TJDF APC - 1090816-20150110540018APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDE. INOBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABIMENTO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades financeiras do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Verificado que o valor dos alimentos fixado na r. sentença não refletem adequadamente as necessidades da alimentanda e à capacidade do alimentante, mostra-se impositiva a majoração do quantum arbitrado. 3. Recurso de Apelação interposto pelo réu conhecido e não provido. Recurso de Apelação interposto pela autora conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDE. INOBSERVÂNCIA. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABIMENTO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades financeiras do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Verificado que o valor dos alimentos fixado na r. sentença não refletem adequadamente as necessidades da alimentanda e à capacidade do alimentante, mostra-se impositiva a majoração do quantum arbitrado. 3. Recurso de Apelação interposto pelo réu conhecido e não provido. Recurso de Apelação interposto pela autora conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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