TJDF APC - 1090817-20160110189930APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DA REGRA INSERTA NO CAPUT DO ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Tendo em vista que a condenação imposta ao réu, em virtude da extinção do condomínio corresponde a aproximadamente 50% (cinquenta por cento) do valor vindicado na inicial da demanda, mostra-se configurada a sucumbência recíproca entre as partes. 2. Nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 3. Recurso de Apelação conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DA REGRA INSERTA NO CAPUT DO ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Tendo em vista que a condenação imposta ao réu, em virtude da extinção do condomínio corresponde a aproximadamente 50% (cinquenta por cento) do valor vindicado na inicial da demanda, mostra-se configurada a sucumbência recíproca entre as partes. 2. Nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 3. Recurso de Apelação conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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