CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. 2. Aempresa ré, na qualidade de prestadora de serviços, assume o risco da atividade econômica exercida, respondendo de forma objetiva pelos danos decorrentes da sua atividade lucrativa. É, portanto, responsável pelos danos decorrentes de fraudes perpetradas por terceiros, ante a falha na prestação de serviços, em razão da desobediência ao dever de cautela necessário no momento da contratação. 3. Aresponsabilidade pelos danos decorrentes de vícios na prestação de serviços é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, tornando-se prescindível a análise de dolo ou culpa. 4. O dano moral decorrente da inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros de maus pagadores é presumido (in re ipsa), não sendo necessária, portanto, a prova do prejuízo. Caracterizados o ato ilícito e o nexo de causalidade, é impositivo o dever de indenizar. 5. Distanciando-se o quantum indenizatório arbitrado da razoabilidade, justifica-se a sua redução. Na hipótese, tem-se o comportamento adequado da ré após descoberta a fraude, da qual também figura como vítima, bem assim a certeza de não ter ocorrido maiores consequências ao apelado, a não ser a presunção de abalo creditício. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.