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Jurisprudência


TJDF APC - 1090850-20161010072050APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO TOTAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. SUSPENSÃO. ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, julgou extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, inciso III, e 924, inciso II, ambos do CPC, em virtude da homologação de acordo firmado entre as partes. 2. Asentença homologatória rejeitou o pedido de suspensão do feito por entender inexistente qualquer interesse na tramitação, já que, em caso de eventual descumprimento, seria possível ao credor ajuizar novo processo executivo. 3. Se a obrigação ainda se encontra pendente de quitação, inexistem motivos para justificar a extinção da ação, devendo permanecer suspensa até que satisfeita a obrigação (art. 922 do CPC), mormente quando tal medida conta com a concordância expressa do devedor. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 27/04/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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