TJDF APC - 1090854-20160910173012APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial, fixando os alimentos definitivos em 21,34% (vinte e um vírgula trinta e quatro por cento) do salário mínimo em vigor. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, levando-se em conta a necessidade do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante, nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. 3. Conquanto o apelante sustente não possuir capacidade econômica para cumprir a obrigação a ele imposta, não logrou comprovar seus argumentos, razão pela qual se tem por razoável manter os alimentos no valor estabelecido na origem. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial, fixando os alimentos definitivos em 21,34% (vinte e um vírgula trinta e quatro por cento) do salário mínimo em vigor. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, levando-se em conta a necessidade do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante, nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. 3. Conquanto o apelante sustente não possuir capacidade econômica para cumprir a obrigação a ele imposta, não logrou comprovar seus argumentos, razão pela qual se tem por razoável manter os alimentos no valor estabelecido na origem. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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