TJDF APC - 1090863-20160810007797APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. VÍCIO FORMAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O contexto probatório delineou que a recorrente tinha ciência do contrato, para tanto, assinou os títulos executivos que representariam a dívida contraída, assim como efetuou o pagamento parcial das parcelas ajustadas. 2. Impõe-se a aplicação da máxima venire contra factum proprium, tendo em vista que parte primeiro anuiu ao prosseguimento do contrato e, em seguida, de modo oposto ao primeiro comportamento, questionou sua validade e existência. 3. Demonstrado o descumprimento do contrato pelos réus, cabível sua rescisão, com o cumprimento da cláusula rescisória avençada. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. VÍCIO FORMAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O contexto probatório delineou que a recorrente tinha ciência do contrato, para tanto, assinou os títulos executivos que representariam a dívida contraída, assim como efetuou o pagamento parcial das parcelas ajustadas. 2. Impõe-se a aplicação da máxima venire contra factum proprium, tendo em vista que parte primeiro anuiu ao prosseguimento do contrato e, em seguida, de modo oposto ao primeiro comportamento, questionou sua validade e existência. 3. Demonstrado o descumprimento do contrato pelos réus, cabível sua rescisão, com o cumprimento da cláusula rescisória avençada. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
Mostrar discussão