APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS AUSENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LIBERDADE DO JUIZ PARA APRECIAR PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A união estável caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura de um casal, com o objetivo de constituir uma família (art. 1723 do Código Civil). -Consoante a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, incumbe ao autor demonstrar os fatos constitutivos do direito vindicado e ao réu os fatos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos. - Ante a falta de unidade e convergência da prova acerca da existência de vínculo estável, contínuo e duradouro, com o propósito de constituir família, não merece censura a sentença que julgou improcedente pedido. - O Código de Processo Civil confere ao juiz liberdade para apreciar provas e formar seu convencimento a partir dos elementos probatórios produzidos pelas partes, devendo indicar aquelas que levaram à solução da lide. - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.