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Jurisprudência


TJDF APC - 1090881-20160130002946APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PODER FAMILIAR. DESTITUIÇÃO. DEVERES INERENTES À CONDIÇÃO DE GENITOR. INJUSTIFICADO DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE DA MEDIDA. MELHOR INTERESSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A destituição do poder familiar, em que pese medida extrema e excepcional, pode ser decretada diante da comprovação de injustificado descumprimento dos deveres inerentes à condição de genitor, bem como se for a medida mais adequada em atenção ao melhor interesse da criança e do adolescente. 2. In casu, os filhos do apelante estão em acolhimento institucional desde 29 de agosto de 2014. Durante o período de acolhimento, as crianças e adolescentes receberam poucas visitas do recorrente e da família extensa paterna, que, apesar do discurso, não empreenderam esforços para a reintegração familiar. Ademais, nas raras visitas, a companhia do genitor revelou-se mais prejudicial que sua ausência. 3. A destituição do poder familiar é a medida mais adequada em atenção ao melhor interesse das crianças e adolescentes envolvidos, uma vez que o período de permanência na instituição e afastamento dos pais revelou-se proveitoso. Isto porque, puderam reconstruir sua auto-estima e os laços de afetividade. Ademais, os próprios adolescentes concordaram com a destituição. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 26/04/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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