TJDF APC - 1090885-20160110811497APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INSCRIÇAO INDEVIDA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Doutrina e jurisprudência indicam que a quantia para a compensação por danos morais deve ser adequada para trazer um alento ao ofendido, que seja capaz de diminuir sua dor e sofrimento decorrentes do abalo sofrido. 2. A majoração da compensação por danos morais deve observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que devem guiar o julgador, de modo que o valor arbitrado se mostre justo segundo a gravidade da lesão, sem perder de vista sua natureza pedagógica e penitencial, para que comportamento semelhante não volte acontecer no futuro. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INSCRIÇAO INDEVIDA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Doutrina e jurisprudência indicam que a quantia para a compensação por danos morais deve ser adequada para trazer um alento ao ofendido, que seja capaz de diminuir sua dor e sofrimento decorrentes do abalo sofrido. 2. A majoração da compensação por danos morais deve observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que devem guiar o julgador, de modo que o valor arbitrado se mostre justo segundo a gravidade da lesão, sem perder de vista sua natureza pedagógica e penitencial, para que comportamento semelhante não volte acontecer no futuro. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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