TJDF APC - 1090976-20130710231592APC
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM BASE EM PERCENTUAL DO SALÁRIO AUFERIDO PELO ALIMENTANTE. MELHOR INTERESSE DA ALIMENTADA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Não há que se cogitar a fixação dos alimentos devidos à alimentada com base no salário mínimo vigente em 2013 e considerando, ainda, os vencimentos auferidos pelo recorrente na mesma época, visto que a verba alimentar não pode permanecer congelada no tempo, devendo ser reajustada periodicamente. A fixação dos alimentos em percentual incidente sobre o vencimento do alimentante é medida mais justa inclusive para quem efetua o pagamento, pois o reajuste da verba alimentar ocorrerá simultaneamente ao dos proventos percebidos por aquele a quem compete a obrigação. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM BASE EM PERCENTUAL DO SALÁRIO AUFERIDO PELO ALIMENTANTE. MELHOR INTERESSE DA ALIMENTADA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDO. RECURSO DESPROVIDO. Não há que se cogitar a fixação dos alimentos devidos à alimentada com base no salário mínimo vigente em 2013 e considerando, ainda, os vencimentos auferidos pelo recorrente na mesma época, visto que a verba alimentar não pode permanecer congelada no tempo, devendo ser reajustada periodicamente. A fixação dos alimentos em percentual incidente sobre o vencimento do alimentante é medida mais justa inclusive para quem efetua o pagamento, pois o reajuste da verba alimentar ocorrerá simultaneamente ao dos proventos percebidos por aquele a quem compete a obrigação. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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