TJDF APC - 1091170-20150110629064APC
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PUNÇÃO INTRAOSSEA. PROCEDIMENTO REALIZADO DE FORMA INADEQUADA. CICATRIZES E ENCURTAMENTO DA PERNA. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. CONFIGURADOS. SÚMULA Nº 387 STJ. QUANTUM. 1. Nos termos do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. 2. Independentemente do tipo de responsabilidade civil do Estado, seja objetiva ou subjetiva, o nexo de causalidade constitui elemento indispensável para fins de responsabilização do ente público quanto ao evento danoso. 3. Diante da extensão e gravidade dos danos causados, da capacidade econômica das partes, com esteio no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, e, ainda em obediência ao princípio do desestímulo, é de se manter os valores fixados a título de danos morais e danos estéticos. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PUNÇÃO INTRAOSSEA. PROCEDIMENTO REALIZADO DE FORMA INADEQUADA. CICATRIZES E ENCURTAMENTO DA PERNA. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. CONFIGURADOS. SÚMULA Nº 387 STJ. QUANTUM. 1. Nos termos do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. 2. Independentemente do tipo de responsabilidade civil do Estado, seja objetiva ou subjetiva, o nexo de causalidade constitui elemento indispensável para fins de responsabilização do ente público quanto ao evento danoso. 3. Diante da extensão e gravidade dos danos causados, da capacidade econômica das partes, com esteio no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, e, ainda em obediência ao princípio do desestímulo, é de se manter os valores fixados a título de danos morais e danos estéticos. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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