DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEMORA DO REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. PENHORA JUDICIAL DO BEM. RESSARCIMENTO À PROMITENTE COMPRADORA. EFETIVO PAGAMENTO À PROMITENTE VENDEDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Os efeitos da revelia não se mostram absolutos e nem pressupõe a procedência dos pedidos formulados pela parte autora. Pois, ocorrendo a revelia há uma presunção relativa dos fatos, os quais devem estar em conformidade com os documentos constantes dos autos. 2. No vertente caso, observa-se que os documentos trazidos pela parte autora, ora recorrente, são insuficientes para comprovar os fatos narrados e respaldar a sua pretensão no sentido de condenar a parte adversa em indenizá-la por danos materiais. Pois, ausente a comprovação do efetivo pagamento pela promitente compradora à promitente vendedora do valor pactuado no contrato particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária. 3. Pelo regramento previsto no Direito Processual Civil, o ônus da prova incumbe a quem alega. À parte autora compete comprovar o fato constitutivo de seu direito. Sobre o réu incide o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora. Tais normas estão previstas no artigo 373 do Novo Código de Processo Civil e o magistrado não pode distribuir esse ônus de modo diverso no ato de julgar. 4. Recurso conhecido e não provido.