APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DANOS AO PISO E ÀS PAREDES DO IMÓVEL. INFILTRAÇÕES CAUSADAS PELO ENTUPIMENTO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO. NÃO APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FUNDADA NA FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE DA SENTENÇA. Depende de perícia a demonstração de que os danos ao piso e às paredes do imóvel guardam relação com as alegadas infiltrações causadas pelo entupimento da rede de esgoto do Condomínio, cuja tubulação atravessa o imóvel do autor. Sendo controversas as datas de início e de término da ocupação do imóvel para a execução das obras, tem o autor o direito de produzir a prova necessária ao reconhecimento desse fato. Há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide, sem a realização do saneamento do processo, quando há matéria fática para ser comprovada pelo autor, mas a sentença julga improcedentes os seus pedidos por falta de demonstração dos fatos constitutivos de sua pretensão.