TJDF APC - 1091448-20170810007207APC
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS A MORTE. FRAGILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. PUBLICIDADE. CONTINUIDADE. INTENÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. ART. 1.723, CC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aunião estável é uma entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família (art. 226, §3º, da CF c/c art. 1.723 do CC). 2. Para o reconhecimento de uniãoestável,é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil), do que não se desincumbiu a autora, que não comprovou que o relacionamento mantido com o falecido, entre novembro de 2013 até a data do casamento, foi pautado nesses pressupostos. 3.Apublicidade destaca-se no comportamento adotado pelos conviventes de que todos ao seu redor saibam que são casados, ou que assim se apresentem. Essa relação deve ser, portanto, notória perante a sociedade, o que não se pode extrair dos autos. 4. Fotografias da parte autora com o falecido em festas ou reuniões familiares, por si só, não são suficientes para comprovar a existência de união estável; apenas demonstram que ambos mantinham um relacionamento amoroso e que se valeram desse período para conhecimento mútuo, fortalecimento dos afetos e identidades, além da preparação para a vida em comum que viria com o casamento, ocorrido em 12/02/2015, pouco mais de um ano após o início do relacionamento. 5. Ante a inexistência de prova de vínculo estável, contínuo e duradouro, com o propósito de constituir família no período afirmado, não merece censura a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da união estável. 6. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS A MORTE. FRAGILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. PUBLICIDADE. CONTINUIDADE. INTENÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. ART. 1.723, CC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aunião estável é uma entidade familiar configurada na convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família (art. 226, §3º, da CF c/c art. 1.723 do CC). 2. Para o reconhecimento de uniãoestável,é necessária a demonstração robusta de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituição de família (art. 1.723 do Código Civil), do que não se desincumbiu a autora, que não comprovou que o relacionamento mantido com o falecido, entre novembro de 2013 até a data do casamento, foi pautado nesses pressupostos. 3.Apublicidade destaca-se no comportamento adotado pelos conviventes de que todos ao seu redor saibam que são casados, ou que assim se apresentem. Essa relação deve ser, portanto, notória perante a sociedade, o que não se pode extrair dos autos. 4. Fotografias da parte autora com o falecido em festas ou reuniões familiares, por si só, não são suficientes para comprovar a existência de união estável; apenas demonstram que ambos mantinham um relacionamento amoroso e que se valeram desse período para conhecimento mútuo, fortalecimento dos afetos e identidades, além da preparação para a vida em comum que viria com o casamento, ocorrido em 12/02/2015, pouco mais de um ano após o início do relacionamento. 5. Ante a inexistência de prova de vínculo estável, contínuo e duradouro, com o propósito de constituir família no período afirmado, não merece censura a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da união estável. 6. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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