DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. AGRAVO RETIDO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADO. POSSE SOBRE O ÍMOVEL. DEMONSTRADO. ESBULHO COMPROVADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Despicienda a prova pericial requerida quando observado que os documentos que instruem os autos são suficientes para o deslinde da questão controvertida. Além do mais, observa-se que a perícia topográfica requerida pelo agravante-apelante se revela dispendiosa e contraproducente, desnecessária para a solução debatida nos autos, portanto. 1.1 - Agravo retido desprovido. 2 - Com base na teoria da asserção, observa-se que os documentos trazidos com a inicial demonstram a existência da relação jurídica de direito material entre a parte autora e o réu, ora apelante, de modo que a figuração do apelante no polo passivo da presente demanda encontra-se devidamente justificada, razão pela qual rejeita-se a alegação de ilegitimidade. 3 - A apelante sequer intenta impugnar a posse da autora em suas razões recursais, limitando-se a se debruçar sobre a validade da assembleia condominial. 4 - Revelando-se legitima a posse exercida pela autora no lote objeto de discussão nos autos, tem-se que o esbulho praticado pelo condomínio não pode ser convalidado pela decisão tomada em assembleia condominial. 5 - Apelação conhecida e desprovida.