CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. CONCESSÃO FORA DO PEDIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O princípio da correlação ou congruência indica que a resposta dada pelo Judiciário a uma demanda, na maioria das vezes, a sentença ou acórdão, deve estar estritamente vinculado àquilo que a parte pediu, ou seja, não é lícito, em regra, ao magistrado proferir decisão sem que esteja diretamente relacionada ao postulado pelas partes. 2. No caso em análise, ao analisar detidamente o rol de pedidos formulados pelos autores, efetivamente, não consta em nenhum dos itens do pedido, qualquer menção no sentido de que seja concedido aos autores, mesmo em caso de julgamento de improcedência do pedido principal, que sejam assegurados aos autores, o direito de receber o imóvel objeto do litígio, em caso de regularização, concessão ou permissão, ainda que respeitadas eventuais exigências legais. 3. É isento de dúvidas que resta defeso ao magistrado proferir julgamento de mério fora dos limites previamente estabelecidos pelas partes na peça de ingresso em juízo, sendo, portanto, inadmissível a prolação de sentença citra, ultra ou extra petita, de acordo com o mandamento contido nos artigos 141 e 492 do atual código de procedimentos. 4. Sendo a sentença cassada, dispensa-se a majoração dos honorários advocatícios, na forma estabelecida pelo artigo 85, § 11, CPC, uma vez que nova decisão será proferida, com reexame da causa e possibilidade de alteração da sucumbência. 5. Recurso provido. Sentença cassada.