TJDF APC - 1091508-20180110050926APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PRELIMINAR REJEITADA. PROVAS SUFICIENTES AO DESLINDE DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O comparecimento espontâneo e a ciência do réu de todo o processo suprem a necessidade de citação, nos termos do § 1º do art. 239 do CPC. Rejeitada a preliminar de nulidade da citação por edital. 2. Sendo incontroversa a existência da relação contratual e ausente a comprovação do inadimplemento contratual da apelada, não merece ser acolhida a exceção de contrato não cumprido, uma vez que competia ao réu demonstrar o cumprimento de sua contraprestação contratual, ônus do qual não se desimcumbiu, nos termos do inciso II, do art. 373 do CPC. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PRELIMINAR REJEITADA. PROVAS SUFICIENTES AO DESLINDE DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O comparecimento espontâneo e a ciência do réu de todo o processo suprem a necessidade de citação, nos termos do § 1º do art. 239 do CPC. Rejeitada a preliminar de nulidade da citação por edital. 2. Sendo incontroversa a existência da relação contratual e ausente a comprovação do inadimplemento contratual da apelada, não merece ser acolhida a exceção de contrato não cumprido, uma vez que competia ao réu demonstrar o cumprimento de sua contraprestação contratual, ônus do qual não se desimcumbiu, nos termos do inciso II, do art. 373 do CPC. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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