TJDF APC - 1091656-20161510056383APC
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAL E MORAL. VALORAÇÃO. I - A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte de passageiros é objetiva, art. 37, §6º, da CF. II - Demonstrada a relação de causalidade entre o acidente de ônibus e a lesão sofrida pela autora, consoante boletim de ocorrência policial e laudo de exame de corpo de delito, procede a pretensão indenizatória por danos material e moral. III - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelação desprovida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAL E MORAL. VALORAÇÃO. I - A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte de passageiros é objetiva, art. 37, §6º, da CF. II - Demonstrada a relação de causalidade entre o acidente de ônibus e a lesão sofrida pela autora, consoante boletim de ocorrência policial e laudo de exame de corpo de delito, procede a pretensão indenizatória por danos material e moral. III - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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