TJDF APC - 1091662-20150110231014APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE ARQUITETURA E CENOGRAFIA. DANO MORAL. APLICABILIDADE. 1. Configura dano moral indenizável o atraso na entrega de projeto realizado por arquiteto que contribui para o atraso da obra, o que vulnera o consumidor em seu direito fundamental à moradia, à paz e à dignidade da pessoa humana. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser apurado mediante prudente arbítrio do Juiz, motivado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de observadas a gravidade e repercussão do dano, bem como a intensidade, os efeitos do sofrimento e o grau de culpa ou dolo. A finalidade compensatória deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, mas objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. 3. Preliminares rejeitadas. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE ARQUITETURA E CENOGRAFIA. DANO MORAL. APLICABILIDADE. 1. Configura dano moral indenizável o atraso na entrega de projeto realizado por arquiteto que contribui para o atraso da obra, o que vulnera o consumidor em seu direito fundamental à moradia, à paz e à dignidade da pessoa humana. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser apurado mediante prudente arbítrio do Juiz, motivado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de observadas a gravidade e repercussão do dano, bem como a intensidade, os efeitos do sofrimento e o grau de culpa ou dolo. A finalidade compensatória deve ter caráter didático-pedagógico, evitado o valor excessivo ou ínfimo, mas objetivando, sempre, o desestímulo à conduta lesiva. 3. Preliminares rejeitadas. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
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