TJDF APC - 1091933-20160410067424APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PROVA EMPRESTADA. I - Para a caracterização da responsabilidade civil extracontratual, devem estar plenamente comprovados nos autos, a ação ou omissão do agente, o dolo ou culpa, o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso e a culpa. II - O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. III - Os depoimentos colhidos na fase inquisitorial não se submetem ao contraditório, razão pela qual não podem ser o único fundamento da decisão que reconhece a responsabilidade civil do réu em reparar os danos morais alegados pela autora. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PROVA EMPRESTADA. I - Para a caracterização da responsabilidade civil extracontratual, devem estar plenamente comprovados nos autos, a ação ou omissão do agente, o dolo ou culpa, o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso e a culpa. II - O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. III - Os depoimentos colhidos na fase inquisitorial não se submetem ao contraditório, razão pela qual não podem ser o único fundamento da decisão que reconhece a responsabilidade civil do réu em reparar os danos morais alegados pela autora. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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