TJDF APC - 1092097-20180110089912APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO. LEVANTAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. NECESSIDADE DE PRÉVIA SOBREPARTILHA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA APRESENTÁ-LA. ART. 485, III e § 1°, CPC. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. Tendo o polo passivo sido substituído pelo Espólio do autor falecido, eventual intimação pessoal na forma do art. 485, § 1º, do CPC para que a parte dê andamento ao processo sob pena de extinção deve ser feito na pessoa do representante do espólio, sendo nula a intimação endereçada ao próprio espólio do falecido, sem a indicação do nome do inventariante. Constatado nos autos já ter sido concluído o inventário e a partilha dos bens deixados pelo falecido, eventual intimação pessoal do espólio deve ser dirigida a todos os sucessores identificados nos autos, a fim de se analisar com efetividade o elemento subjetivo do autor de abandonar o processo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO. LEVANTAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. NECESSIDADE DE PRÉVIA SOBREPARTILHA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA APRESENTÁ-LA. ART. 485, III e § 1°, CPC. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. Tendo o polo passivo sido substituído pelo Espólio do autor falecido, eventual intimação pessoal na forma do art. 485, § 1º, do CPC para que a parte dê andamento ao processo sob pena de extinção deve ser feito na pessoa do representante do espólio, sendo nula a intimação endereçada ao próprio espólio do falecido, sem a indicação do nome do inventariante. Constatado nos autos já ter sido concluído o inventário e a partilha dos bens deixados pelo falecido, eventual intimação pessoal do espólio deve ser dirigida a todos os sucessores identificados nos autos, a fim de se analisar com efetividade o elemento subjetivo do autor de abandonar o processo.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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